Incentivos fiscais são efetivos na melhoria dos serviços educacionais? Cota-parte do ICMS no acesso à educação

Braz, Marleton Souza; Benevides, Alesandra de Araújo; Gomes, José Weligton Félix; Barbosa, Rafael B.

doi:10.5935/0034-7140.20230007

Marleton Souza Braz Marleton Souza Braz : marleton.braz123@gmail.com

Universidade Federal do Ceará, Brasil

https://orcid.org/0000-0002-9477-276X

Alesandra de Araújo Benevides Alesandra de Araújo Benevides: alesandra@ufc.br

Universidade Federal do Ceará, Brasil

https://orcid.org/0000-0001-7354-5632

José Weligton Félix Gomes José Weligton Félix Gomes: weligtongomes@gmail.com

Universidade Federal do Ceará, Brasil

https://orcid.org/0000-0001-5983-9204

Rafael B. Barbosa Rafael B. Barbosa: rafael.barbosa@ufc.br

Universidade Federal do Ceará, Brasil

https://orcid.org/0000-0002-7365-9223

Marleton Souza Braz : marleton.braz123@gmail.com

Alesandra de Araújo Benevides: alesandra@ufc.br

José Weligton Félix Gomes: weligtongomes@gmail.com

Rafael B. Barbosa: rafael.barbosa@ufc.br

Variáveis	Descrição	Ano	Fonte
Dependente
Acesso educacional	Relação entre o número de matrículas municipais de 4 a 14 anos da pré-escola ao ensino fundamental e a população municipal de 4 a 14 anos (%)	2000 para o curto prazo e 2010 para o longo prazo.	Censo escolar para o número de matrículas e Censo Demográfico para a população
Tratamento
*Dummy*	Dummy que representa os estados tratados.	-
Variação cota-parte	Variação da cota-parte	Entre 1995 e 2000 (curto prazo) e entre 1995 e 2010 (longo prazo)	Ipeadata
Variação cota-parte para tratados	Produto entre a dummy e a variação da cota-parte	-
Pré-determinadas
Transferência de capital	Despesa com transferência de capital municipal a preços básicos de 2000 para o curto prazo e a preços de 2010 para o longo prazo (R$)	1995	Ipeadata
Despesa educacional	Despesa municipal com educação e cultura a preços básicos de 2000 para o curto prazo e a preços de 2010 para o longo prazo (R$)	1995	Ipeadata
PIB industrial	PIB municipal de indústrias a preços básicos de 2000 para o curto prazo e a preços de 2010 para o longo prazo (1000,00 R$)	1996	Ipeadata
PIB agropecuário	PIB municipal de agropecuária a preços básicos do ano 2000 para análise de curto prazo e a preços de 2010 para o longo prazo (1000,00 R$)	1996	Ipeadata
Renda per capita	Renda per capita a preços básicos de 2000 para o curto prazo e a preços de 2010 para o longo prazo (R$)	1991	Ipeadata
Renda do trabalho	Participação percentual das rendas provenientes do trabalho (principal e outros) na renda total do município (%)	1991	Ipeadata
Desigualdade	Razão entre a renda dos 10% mais ricos e 40% mais pobres (%)	1991	Ipeadata

Variável	Prazo	Grupo	Obs.	Média	D.P.	Dif. da média	Teste t
Acesso educacional	Curto	Controle	1379	47,14	19,54	−4,67*	−5,30
	Curto	Tratado	729	51,81	18,61	−4,67*	−5,30
	Longo	Controle	1243	42,59	17,75	−7,55*	−9,63
	Longo	Tratado	1053	50,77	18,12	−7,55*	−9,63
Variação da cota-parte entre 2000 e 1995 para o curto prazo e entre 2010 e 1995 para o longo prazo	Curto	Controle	1310	8,29	128,12	−308,23*	−23,40
	Curto	Tratado	688	316,51	443,23	−308,23*	−23,40
	Longo	Controle	1215	176,43	276,26	−714,47*	−22,70
	Longo	Tratado	810	890,91	1041,31	−714,47*	−22,70
Transferência capital (mi)	Curto	Controle	1379	1170	43 600	937	0,58
	Curto	Tratado	729	37	6400	937	0,58
	Longo	Controle	1243	2950	104 000	2510	0,72
	Longo	Tratado	895	437	13 100	2510	0,72
Despesa educação (mi)	Curto	Controle	1379	1070	31 300	713	0,60
	Curto	Tratado	729	359	9650	713	0,60
	Longo	Controle	1243	2690	74 500	2026	0,79
	Longo	Tratado	895	664	19 700	2026	0,79
PIB indústria	Curto	Controle	1379	118 224,20	1 389 877	77 935,06	1,49
	Curto	Tratado	729	40 289,13	300 030,60	77 935,06	1,49
	Longo	Controle	1243	126 262,5	1461 112	87 495,89	1,77
	Longo	Tratado	895	38 766,61	276 994,70	87 495,89	1,77
PIB agropecuária	Curto	Controle	1379	17 586,96	22 075,23	1685,25	1,63
	Curto	Tratado	729	15 901,71	23 628,65	1685,25	1,63
	Longo	Controle	1243	18 139,07	22 785,42	4058,83*	4,12
	Longo	Tratado	895	14 080,23	21989,73	4058,83*	4,12
Renda per capita	Curto	Controle	1379	163,50	84,93	36,80*	10,74
	Curto	Tratado	729	126,70	50,30	36,80*	10,74
	Longo	Controle	1243	172,78	83,62	50,94*	16,25
	Longo	Tratado	895	121,83	50,05	50,94*	16,25
Renda do trabalho	Curto	Controle	1379	84,58	5,44	1,03*	5,28
	Curto	Tratado	729	83,55	5,74	1,03*	5,28
	Longo	Controle	1243	85,14	3,72	7,25*	18,62
	Longo	Tratado	895	77,90	13	7,25*	18,62
Desigualdade	Curto	Controle	1379	14,96	5,44	−1,53*	−6,03
	Curto	Tratado	729	16,49	5,74	−1,53*	−6,03
	Longo	Controle	1243	14,80	5,42	-3,62*	-11,34
	Longo	Tratado	895	18,42	9,29	-3,62*	-11,34

	Curto prazo		Longo prazo
	Coeficiente	Erro-padrão	Coeficiente	Erro-padrao
Dummy de tratamento	−46,57*	2,09	−12,63*	1,69
Transferência capital	−0,74*	0,20	−0,34	0,35
Despesa educação	−2,16	1,30	−3,07*	0,71
PIB indústria	−0,98*	0,35	−0,16	0,35
PIB agropecuária	−1,85	0,89	−1,76	0,98
Renda per capita	12,50	6,25	8,60	5,31
Renda do trabalho	−0,16	0,16	−0,09	0,16
Desigualdade	−0,36*	0,13	−0,18	0,14
Estadosl	omitida	-	omitida	-
Estados2	−14,65*	0,55	omitida	-
Estados3	59,04*	5,86	25,92*	3,58
Estados4	50,28*	4,08	16,94*	3,35
Estados5	67,77*	3,17	2,94	1,77
Estados6	omitida	-	28,88*	0,86
Estados7	17,95*	2,33	7,30*	2,31
Estados8	36,54*	1,61	0,09	0,62
Estados9	22,56*	1,92	0,20	1,43
Constante	36,52	21,76	71,98	13,99
# observações	1505		1548
R²	0,28		0,25

	Curto prazo		Longo prazo
	Coeficiente	Erro-padrão	Coeficiente	Erro-padrao
Variação da cota-parte	0,003	0,002	0,003*	0,001
Transferência capital	−0,759*	0,208	−0,302	0,348
Despesa educação	−1,958	1,299	−3,028*	0,744
PIB indústria	−1,043*	0,353	−0,125	0,246
PIB agropecuária	−1,742	0,814	−1,469	0,885
Renda per capita	12,810	6,525	10,146	5,447
Renda do trabalho	−0,143	0,160	−0,083	0,154
Desigualdade	−0,372*	0,123	−0,192	0,139
Estadosl	−8,477*	2,487	omitida	-
Estados2	omitida	-	−16,270*	1,132
Estados3	51,600*	5,053	30,060*	4,314
Estados4	42,470*	2,564	7,835	4,077
Estados5	57,790*	1,624	2,563	2,440
Estados6	27,230*	0,805	17,140*	0,650
Estados7	9,949*	3,054	9,512*	2,131
Estados8	28,420*	0,760	2,131*	0,719
Estados9	14,750*	1,965	2,565	1,196
Constante	38,610	19,040	56,270*	13,430
# observações	1477		1497
R²	0,27		0,26

	Curto prazo		Longo prazo
	Coeficiente	Erro-padrão	Coeficiente	Erro-padrao
Variação da cota-parte para tratados	0,004*	0,001	0,002*	0,000
Transferência capital	−0,762*	0,209	-0,308	0,352
Despesa educação	2,015	1,289	−3,086*	0,733
PIB indústria	−0,999*	0,350	−0,111	0,260
PIB agropecuária	−1,703	0,822	−1,534	0,863
Renda per capita	12,950	6,460	9,848	5,558
Renda do trabalho	−0,138	0,163	−0,091	0,149
Desigualdade	−0,371*	0,122	−0,197	0,138
Estadosl	−8,566*	2,353	omitida	-
Estados2	omitida	-	−17,940*	1,019
Estados3	51,710*	4,955	28,470*	4,572
Estados4	42,610*	2,544	5,942	3,895
Estados5	60,190*	1,746	5,088	2,349
Estados6	26,850*	0,584	15,710*	0,604
Estados7	9,801*	3,029	8,099*	1,911
Estados8	28,400*	0,739	1,392	0,852
Estados9	14,600*	1,960	1,198	0,997
Constante	37,620	19,140	61,810*	12,570
# observações	1477		1497
R²	0,275		0,255

Percentual de acesso

Pequeno porte

Médio porte

Grande porte

1

2

3

1

2

3

1

2

3

Tratamento

3,64

(3,93)

0,002

(0,003)

0,002

(0,003)

−4,38

(3,64)

−0,06

(0,06)

−0,10

(0,06)

−2,09

−2,97

0,02

(0,06)

−0,21*

(0,04)

Transferência capital

−0,33

(0,48)

−0,306

(0,489)

−0,311

(0,489)

−0,72

(0,89)

−0,83

(0,69)

−0,84

(0,82)

−0,81

(0,61)

−0,79

(0,62)

−1,34

(0,60)

Despesa educação

−1,29

(3,59)

−1,858

(3,981)

−1,927

(3,954)

10,44*

(3,24)

8,75

(4,29)

9,82*

(3,68)

1,63

(0,71)

1,70

(0,90)

1,54

(0,76)

PIB indústria

−0,46

(0,92)

−0,387

(1,026)

−0,364

(1,054)

1,53*

(0,43)

1,34**

(0,32)

1,21*

(0,47)

1,81

(2,18)

1,97

(2,05)

1,79

(2,10)

PIB agropecuária

−1,85*

(0,64)

−1,851*

(0,613)

−1,865*

(0,628)

−1,26*

(0,39)

−1,35*

(0,46)

−1,15

(0,48)

1,75*

(0,37)

1,69*

(0,45)

1,81*

(0,31)

Renda per capita

−4,45

(9,69)

−4,654

(9,107)

−4,783

(9,130)

−23,01*

(5,47)

−20,61*

(6,28)

−21,94*

(5,79)

−14,71*

(5,46)

−13,95*

(5,43)

−15,14*

(4,63)

Renda do trabalho

−0,02

(0,29)

0,019

(0,280)

0,019

(0,283)

−0,07

(0,24)

−0,01

(0,22)

0,09

(0,23)

0,46

(0,46)

0,45

(0,49)

0,54

(0,43)

Desigualdade

−0,14

(0,19)

−0,111

(0,158)

−0,112

(0,158)

0,05

(0,44)

−0,06

(0,31)

−0,01

(0,38)

0,06

(0,41)

0,04

(0,40)

−0,02

(0,35)

Constante

110,80*

(35,60)

119,900*

(40,840)

121,600*

(40,100)

11,82

(38,02)

24,97

(50,87)

6,81

(37,96)

21,32

(31,41)

14,50

(44,95)

25,47

(30,53)

# observações

1306

1278

105

94

R²

0,09

0,081

0,080

0,33

0,19

0,27

Percentual de acesso

Pequeno porte

Médio porte

Grande porte

1

2

3

1

2

3

1

2

3

Tratamento

12,10*

(2,62)

0,005*

(0,002)

0,005*

(0,002)

3,88

(2,94)

−0,02*

(0,01)

−0,003

(0,013)

0,81

(4,31)

0,006

(0,011)

−0,02*

(0,01)

Transferência capital

−0,64

(0,39)

−0,516

(0,417)

−0,531

(0,418)

0,51

(1.15)

0,64

(0,89)

0,564

(1,009)

−0,59

(0,78)

−0,460

(0,783)

−0,68

(0,75)

Despesa educação

−0,92

(3,21)

−1,943

(3,956)

−2,024

(3,810)

6,49

(3,74)

3,91

(3,68)

5,902

(4,155)

−1,12

(0,83)

−1,090

(0,877)

−0,85

(0,77)

PIB indústria

−0,60

(0,36)

−0,289

(0,620)

−0,163

(0,589)

−3,00

(1,93)

−2,09

(2,04)

−2,896

(1,976)

1,26

(1,68)

1,261

(1,680)

0,83

(1,58)

PIB agropecuária

−2,58*

(0,72)

−2,078*

(0,508)

−2,044*

(0,512)

−2,50*

(0,49)

−2,68*

(0,48)

−2,415*

(0,463)

−0,01

(0,68)

−0,001

(0,783)

0,06

(0,83)

Renda per capita

6,66

(6,16)

5,481

(4,336)

5,386

(4,678)

−3,29

(6,22)

−6,12

(6,39)

−3,554

(5,716)

−6,94

(6,46)

−6,486

(5,044)

−9,06

(4,88)

Renda do trabalho

0,17

(0,18)

0,012

(0,175)

0,001

(0,175)

0,42

(0,20)

0,20

(0,23)

0,223

(0,225)

0,40

(0,26)

0,208

(0,349)

0,04

(0,26)

Desigualdade

−0,30

(0,14)

−0,232

(0,115)

−0,238

(0,117)

0,18

(0,27)

0,03

(0,33)

0,042

(0,334)

0,05

(0,34)

0,054

(0,286)

0,15

(0,29)

Constante

47,27

(39,49)

76,800

(52,670)

76,790

(48,680)

−35,96

(45,85)

35,85

(38,91)

−7,458

(43,750)

56,22

(27,63)

67,880*

(28,810)

110,40*

(18,93)

# observações

1314

1272

120

115

114

110

R²

0,18

0,119

0,122

0,19

0,21

0,167

0,10

0,095

0,11

Percentual de acesso

Mais vulneráveis

Menos vulneráveis

1

2

3

1

2

3

Tratamento

−20,99*

(4,24)

−0,006*

(0,002)

−0,01*

(0,00)

11,98*

(3,20)

0,06*

(0,01)

0,06*

(0,01)

Transferência capital

0,24

(0,30)

−0,589

(0,443)

−0,43

(0,35)

−0,88

(0,49)

−0,91*

(0,23)

−0,80

(0,28)

Despesa educação

−3,63

(3,74)

−0,034

(3,696)

0,18

(3,64)

−0,81

(1,64)

1,34

(1,66)

0,59

(1,97)

PIB indústria

−0,63

(0,88)

−0,356

(1,197)

−0,84

(1,17)

−0,15

(0,91)

−0,06

(0,69)

0,10

(0,82)

PIB agropecuária

−1,44

(1,71)

0,366

(1,730)

-0,43

(1,92)

−4,02*

(0,89)

−3,68*

(0,72)

−3,74*

(0,60)

Renda per capita

−9,55

(6,15)

−14,150

(6,682)

−12,62*

(5,22)

−1,60

(5,67)

−8,47*

(1,76)

−7,04

(2,82)

Renda do trabalho

−0,31

(0,25)

−0,589

(0,294)

−0,61

(0,27)

0,79

(0,37)

0,82*

(0,23)

0,86*

(0,24)

Desigualdade

−0,02

(0,09)

−0,344

(0,166)

−0,34

(0,16)

−0,05

(0,26)

0,03

(0,16)

0,01

(0,16)

Constante

193,90*

(45,81)

174,400*

(50,800)

175,70*

(52,47)

44,16

(35,95)

43,29

(34,05)

41,02

(36,32)

# observações

264

248

449

443

R²

0,33

0,149

0,17

0,20

0,23

0,22

Percentual de acesso

Mais vulneráveis

Menos vulneráveis

Modelo 1

Modelo 2

Modelo 3

Modelo 1

Modelo 2

Modelo 3

Tratamento

−2,20

(5,45)

0,002

(0,002)

0,0003

(0,0010)

13,51*

(1,60)

0,01

(0,00)

0,02*

(0,01)

Transferência capital

0,35

(1,19)

0,381

(1,161)

0,4080

(1,1980)

−0,54

(0,24)

−0,43

(0,33)

−0,44

(0,33)

Despesa educação

−0,50

(4,34)

0,552

(5,615)

−0,3020

(5,1530)

−0,49

(2,13)

0,59

(2,03)

0,00

(2,27)

PIB indústria

0,46

(0,75)

0,540

(0,957)

0,6350

(0,9680)

−0,84

(0,94)

−0,79

(0,72)

−0,47

(0,73)

PIB agropecuária

−1,25

(1.47)

−0,611

(1,677)

−1,0130

(1,5880)

−2,04

(0,65)

−1,83*

(0,49)

−1,85*

(0,42)

Renda per capita

−9,69

(7,18)

−9,741

(7,100)

−9,9290

(7,0730)

8,00

(2,62)

3,13

(4,08)

4,99

(3,31)

Renda do trabalho

0,23*

(0,09)

0,264

(0,154)

0,2640

(0,1510)

0,02

(0,29)

0,04

(0,44)

0,11

(0,29)

Desigualdade

0,01

(0,04)

0,021

(0,073)

0,0120

(0,0680)

−0,52

(0,28)

−0,42

(0,17)

−0,43

(0,19)

Constante

81,37

(51,66)

53,540

(74,880)

71,0800

(67,6300)

45,33

(36,72)

47,58

(58,02)

38,82

(39,65)

# observações

277

244

444

440

R²

0,08

0,072

0,0650

0,18

0,13

0,18

Variável dependente

Variável de tratamento

Percentil

10

25

75

90

Percentual de acesso

Dummy (modelo 1)

7,3190*

(1,7350)

7,8330*

(1,8820)

12,8600*

(1,8950)

18,5000*

(2,2560)

# observações Pseudo R²

1505

0,2400

1505

0,2070

1505

0,1670

1505

0,2110

Percentual de acesso

Variação da cota (modelo 2)

−0,0005

(0,0020)

0,0023

(0,0030)

0,0085*

(0,0040)

0,0096*

(0,0030)

# observações Pseudo R²

1477

0,2360

1477

0,2030

1477

0,1710

1477

0,2190

Percentual de acesso

Variação da cota para tratados (modelo 3)

−0,0009

(0,0030)

0,0022

(0,0030)

0,0092*

(0,0030)

0,0128*

(0,0030)

# observações Pseudo R²

1477

0,2360

1477

0,2020

1477

0,1730

1477

0,2200

Variável dependente

Variável de tratamento

Percentil

10

25

75

90

Percentual de acesso

Dummy (modelo 1)

11,2300*

(1,2940)

11,9900*

(0,8250)

16,9700*

(0,7990)

22,1800*

(1,9690)

# observações Pseudo R²

1548

0,0800

1548

0,0990

1548

0,2070

1548

0,2330

Percentual de acesso

Variação da cota (modelo 2)

0,0003

(0,0009)

0,0003

(0,0012)

0,0030*

(0,0012)

0,0080*

(0,0009)

# observações Pseudo R²

1497

0,0760

1497

0,0960

1497

0,2170

1497

0,2560

Percentual de acesso

Variação da cota para tratados (modelo 3)

0,0002

(0,0010)

0,0000

(0,0010)

0,0027

(0,0015)

0,0078*

(0,0010)

# observações Pseudo R²

1497

0,0760

1497

0,0960

1497

0,2140

1497

0,2520

Variável dependente	Variável de tratamento	Curto prazo		Longo prazo
Variável dependente	Variável de tratamento	Coeficiente	Erro-padrão	Coeficiente	Erro-padrão
Percentual de acesso 1991	Dummy (modelo 1)	1,20100*	0,1090	−1,037 000*	0,233 00
# observações R²		1505 0,453 00		1548 0,473 000
Percentual de acesso 1991	Variação da cota (modelo 2)	−0,00016	0,0001	0,000 004	0,000 07
# observações R²		1477 0,448 00		1497 0,464 000
Percentual de acesso 1991	Variação da cota para (tratados modelo 3)	−0,000 03	0,0001	0,000 040	0,000 05
# observações R²		1477 0,448 00		1497 0,464 000

Variável dependente	Variável de tratamento	Curto prazo		Longo prazo
Variável dependente	Variável de tratamento	Coeficiente	Erro-padrão	Coeficiente	Erro-padrão
Percentual de acesso	Dummy (modelo 1)	6,172	1,262	−1,4940	0,212
# observações R²		62 0,262		62 0,2030
Percentual de acesso	Variação da cota (modelo 2)	−0,020	0,002	0,0012	0,002
# observações R²		59 0,287		60 0,2080
Percentual de acesso	Variação da cota para (tratados modelo 3)	−0,001	0,007	0,0009	0,002
# observações R²		59 0,244		60 0,2020

β = E [Y_{i} (1) - Y_{i} (0)] = E [E [Y_{i} (1) | X_{i}] - E [Y_{i} (0) | X_{i}]] = E [m_{1} (X_{i}) - m_{0} (X_{i})]

β = E [m_{1} (X_{i}) - m_{0} (X_{i})] = E [E [Y_{i} | X_{i}, T_{i} = 1] - E [Y_{i} | X_{i}, T_{i} = 0]]

[1] Marleton Souza Braz : marleton.braz123@gmail.com

Brasil

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Incentivos fiscais são efetivos na melhoria dos serviços educacionais? Cota-parte do ICMS no acesso à educação

Resumo