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(Atualizado: 15/05/2024)

SOBRE O PERIÓDICO

 

Breve Histórico

 

Publicar textos inéditos de direito ou de abordagem interdisciplinar, que resultem de pesquisas empíricas e teóricas em diálogo com os campos de pesquisa em direito e desenvolvimento, direito e sociedade e direito e economia. Sua missão é difundir resultados de pesquisas que adotem uma perspectiva de reflexão sobre o direito "em contexto" e um conceito de desenvolvimento que vá além da ideia de crescimento econômico, incorporando a promoção de liberdades e direitos fundamentais, a consolidação da democracia, a superação do passado colonial e das desigualdades, e o combate às variadas formas de opressão, tais como de raça, gênero e orientação sexual.

 

 

Conformidade com a Ciência Aberta

 

Este periódico segue o modelo de Acesso Livre (Open Acess), permitindo o acesso virtual, sem restrição (incluindo restrições financeiras), a todos os textos científicos publicados pelo periódico. 

Em linha com as boas práticas de comunicação científica da ciência aberta, os autores deverão preencher o Formulário sobre Conformidade com a Ciência Aberta, em que os autores serão solicitados a informar: (a) se o manuscrito é um preprint e, em caso positivo, sua localização; (b) se dados, códigos de programas e outros materiais subjacentes ao texto do manuscrito estão devidamente citados e referenciados; e, (c) se aceitam opções de abertura no processo de avaliação por pares. 

A revista aceita e encoraja o depósito de manuscritos em servidores de preprint confiáveis, como o SciELO Preprints. Nesses casos, o Formulário sobre Conformidade com a Ciência Aberta deverá conter a localização virtual da versão do artigo já publicada (link de acesso) e o DOI, quando houver. Além disso, em tais casos altera-se o sistema de avaliação de duplo-cego para simples-cego por pares, no qual os pareceristas saberão a autoria do artigo, mas os autores não saberão a identidade dos pareceristas (ocasião em que será ressalvada a possibilidade dos pareceristas manifestarem conflito de interesse na avaliação do artigo).

 

 

Ética na Publicação

 

A Revista Direito GV preserva o compromisso de manter o mais alto nível de integridade no conteúdo publicado, de modo que orienta seus procedimentos de gestão e avaliação de artigos pelo Código de Boas Práticas Científicas, disponibilizado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP, 2014), pelo Guia de boas práticas para o fortalecimento da ética na publicação científica do SciELO (SciELO, 2018a), pelas diretrizes básicas formuladas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq, 2016), pelo Core Practices (COPE, 2017a) e pelos Principles of Transparency and Best Practice in Scholarly Publishing, do Committee on Publication Ethics (COPE/DOAJ/OASPA/WAME, 2018).

Aos autores e autoras, solicitamos especial atenção aos parâmetros indicados no documento Responsible research publication: international standards for authors (COPE, 2011). Artigos que envolvem pesquisa com seres humanos ou animais devem obedecer aos padrões éticos exigidos pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa/Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde (CONEP/CNS/MS). As pesquisas que envolvem seres humanos devem atender às normas da Resolução n. 466/2012 e da Resolução n. 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) – ou outra que venha a substituí-las – ou órgão equivalente no país de origem da pesquisa.

 

 

Foco e Escopo

 

A Revista Direito GV publica artigos de direito ou de abordagem interdisciplinar, que resultem de pesquisas empíricas e teóricas em diálogo com os campos de pesquisa em direito e desenvolvimento, direito e sociedade e direito e economia. Sua missão é difundir resultados de pesquisas que adotem uma perspectiva de reflexão sobre o direito “em contexto” e um conceito de desenvolvimento que vai além da ideia de crescimento econômico, incorporando a promoção de liberdades e direitos fundamentais, a consolidação da democracia, a superação do passado colonial e das desigualdades, e o combate às variadas formas de opressão, tais como de raça, gênero e orientação sexual. Os artigos podem abordar o direito tanto a partir da descrição, observação, análise, diagnóstico, crítica e propositura de soluções para o funcionamento das instituições jurídicas quanto por meio de reflexões dogmáticas abertas ao contexto social e atentas às disputas sociopolíticas e econômicas que se dão por meio da gramática do direito.

Os artigos devem ser inéditos (nacional ou internacionalmente) e originais. Por inéditos entendemos os artigos não publicados em nenhum outro meio impresso ou digital em português ou em idioma estrangeiro. Por originais entendemos os textos que inovam dentro do campo de pesquisa em que se inserem. A critério do Corpo Editorial, a revista poderá publicar artigos não inéditos de excepcional valor acadêmico.

Dentro de seu escopo temático, a revista também publica resenhas inéditas de livros publicados nos últimos dois anos e traduções de textos de autores estrangeiros cuja difusão seja fundamental para o desenvolvimento da pesquisa acadêmica brasileira.

Os artigos e as resenhas podem ser submetidos em português, em inglês e em espanhol. Com vistas à facilitação da difusão internacional dos trabalhos, incentiva-se a submissão de artigos em inglês, independentemente da nacionalidade dos autores. As traduções serão publicadas apenas em português.

Os manuscritos submetidos não podem estar sob avaliação em outro periódico.

 

 

Preservação Digital

 

Este periódico segue os padrões definidos no programa de Política de Preservação Digital do Programa SciELO. Além disso, A Revista Direito GV utiliza o LOCKSS para criar um sistema de arquivo distribuído entre as bibliotecas participantes e permite a estas criarem arquivos permanentes da revista para preservação e restauração. Saiba mais em https://www.lockss.org/.

 

 

Fontes de indexação

 

A Revista Direito GV está indexada nas seguintes bases de dados, diretórios e índices:

 

 

Ficha Bibliográfica

 
  • Título do periódico (ISSN): Revista Direito GV
  • Título abreviado (ISSN): Rev. Direito GV
  • Publicação de: Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP)
  • Periodicidade: Anual
  • Modalidade de publicação: Publicação contínua de artigos (rolling publication)
  • Ano de criação do periódico: 2005
 

 

Websites e Mídias Sociais

 

https://direitosp.fgv.br/revista-direito-gv
https://www.scielo.br/j/rdgv/
https://www.scielo.br/journal/rdgv/about/#about
https://pressreleases.scielo.org/blog/category/press-releases/rdgv/

 

 


 

POLÍTICA EDITORIAL

 

Preprints

 

Em linha com as boas práticas de comunicação científica da ciência aberta, a revista aceita e encoraja o depósito de manuscritos em servidores de preprint confiáveis, como o SciELO Preprints. Nesses casos, o Formulário sobre Conformidade com a Ciência Aberta deverá conter a localização virtual da versão do artigo já publicada (link de acesso) e o DOI, quando houver. Além disso, em tais casos altera-se o sistema de avaliação de duplo-cego para simples-cego por pares, no qual os pareceristas saberão a autoria do artigo, mas os autores não saberão a identidade dos pareceristas (ocasião em que será ressalvada a possibilidade dos pareceristas manifestarem conflito de interesse na avaliação do artigo).

Um preprint é definido como um manuscrito pronto para submissão a um periódico e que é depositado em servidores de preprints, antes ou em paralelo à submissão a um periódico, visando à aceleração da comunicação das pesquisas. O uso dos preprints é uma opção e escolha dos autores, encorajado por este periódico.

 

 

Processo de avaliação por pares

 

Os artigos submetidos à Revista Direito GV passam por dois filtros de avaliação.

1 – Avaliação preliminar (desk review)

Todos os artigos recebidos passam por uma avaliação preliminar (desk review) realizada pelo Corpo Editorial para a verificação do atendimento aos requisitos formais obrigatórios de submissão previstos na seção “Instruções aos autores”, incluindo seu ineditismo, a adequação do texto ao escopo temático e metodológico da revista e sua originalidade, a indicar o seu potencial para publicação. Nessa fase inicial, também é realizada a verificação de similitude por meio de software antiplágio. Os artigos que cumprirem esses requisitos seguirão para a fase de avaliação pelos pares.

2 – Avaliação anônima por pares (blind peer review)

Os artigos que passam pelo primeiro filtro – avaliação preliminar (desk review) – são remetidos ao segundo filtro: a avaliação anônima por pares (blind peer review), realizada por, no mínimo, dois avaliadores ad hoc. Os pareceristas podem sugerir cinco tipos de decisões (aceitar – accept –; aceitar desde que realizadas pequenas correções – minor revisions –; aceitar desde que realizadas correções substantivas – major revisions; rejeitar e ressubmeter – reject and resubmit; e rejeitar – reject). Para estar apto à publicação, o artigo não poderá ter recebido nenhuma avaliação do tipo “rejeitar e ressubmeter” ou “rejeitar”.

As avaliações por pares deverão se guiar exclusivamente pelo objetivo de fazer avançar o conhecimento dentro do campo ao qual pertence o manuscrito. Qualquer suspeita de conflito de interesse que possa prejudicar a objetividade e a imparcialidade da avaliação deve ser comunicada à equipe editorial.

Acesse o formulário de avaliação em português, em inglês e em espanhol.

Caso o artigo esteja depositado em um servidor de preprints ou em um servidor parcialmente público, altera-se o sistema de avaliação de duplo-cego para simples-cego por pares, no qual os pareceristas saberão a autoria do artigo, mas os autores não saberão a identidade dos pareceristas.

3 – Demais etapas da avaliação

Recebidos os pareceres, estes são encaminhados para o autor correspondente (corresponding author) do artigo, a fim de que tome ciência e, se for o caso, incorpore as modificações sugeridas. Nesse último caso, o texto modificado deverá ser remetido para a revista dentro do prazo estipulado junto com uma “carta resposta”, detalhando as modificações realizadas à equipe editorial e aos(às) pareceristas.

É preciso que o autor correspondente (corresponding author) siga as regras de formatação e envio da revista. As modificações realizadas no texto devem ser feitas com o uso da ferramenta “Controlar Alterações” do editor de texto Microsoft Word.

O texto modificado será novamente avaliado pela equipe editorial em função das alterações realizadas. A equipe editorial poderá remetê-lo aos mesmos avaliadores da etapa anterior ou a outros, se necessário, antes da decisão final de aprovação ou rejeição.

A decisão final de aprovação ou rejeição depende, fundamentalmente, de três fatores: (i) o artigo não ter recebido nenhuma avaliação pela “rejeição” ou “rejeição e ressubmissão” ao longo do processo, (ii) a qualidade individual do texto após as modificações realizadas, quando houver, e (iii) a qualidade relativa do texto à luz do conjunto de artigos em estoque para publicação à época da decisão.

Uma vez aprovados, os artigos serão remetidos ao copidesque/preparação de texto, à diagramação e à revisão formal e ortográfica. Eles serão enviados aos autores em caso de dúvidas e para validação final antes da publicação. Nessa validação, não serão admitidas modificações ou acréscimos, exceto em casos excepcionais. A equipe editorial poderá sugerir alterações e cortes nos textos para melhor adequá-los às normas da revista.

Os artigos aprovados entram em uma ordem de publicação que respeitará, sempre que possível, antiguidade na submissão e aprovação, em conjunto com os critérios formais aplicáveis às revistas Qualis/Capes A1, ou critério que venha a substituí-los, e aos critérios sugeridos pelo SciELO.

Artigos aceitos e publicados que permanecerem disponíveis em servidores preprint devem indicar o link da versão publicada na Revista Direito GV.

Resenhas e traduções serão avaliadas e selecionadas pelo Corpo Editorial da revista.

Não serão aceitas novas submissões de artigos que tenham recebido decisão editorial de “rejeição”.

Avaliação por pares informada - Opções de abertura no processo de avaliação de manuscritos por pares. 

A Revista adota três opções de avanço da abertura, conforme orientação do SciELO:

1) A primeira é a publicação no artigo final do nome ou nomes dos editores responsáveis pela avaliação. Todos os artigos publicados pela RDGV apresentam essa informação.

2) A segunda é a oferta aos pareceristas da opção de dialogar diretamente com o autor correspondente, com abertura ou não das identidades. Pareceristas e autores também podem em comum acordo solicitar a abertura mútua de suas identidades no processo de avaliação.

3) A terceira é a opção de publicação dos pareceres de artigos aprovados, com a identificação opcional dos pareceristas. Os pareceres constituem um novo tipo de literatura na metodologia SciELO e recebem tratamento similar aos artigos de pesquisa).

 

 

Dados abertos

 

Em linha com as práticas de Ciência Aberta, pedimos que manuscritos que utilizem banco de dados depositem-nos em repositórios de dados de acesso aberto como, por exemplo, o SciELO Data, explicitando tal informação na carta de apresentação (cover letter). Considera-se como banco de dados todo e qualquer material que seja relevante para a replicação da pesquisa. Por exemplo:

  • elementos de pesquisas quantitativas, como: arquivo de códigos (scripts, algoritmos, etc.) e seus dicionários, pormenorização de variáveis, questionário utilizado (survey), dados utilizados para elaboração/replicação de tabelas e gráficos contidos na pesquisa, ferramentas estatísticas utilizadas, etc. Nesses casos, sugere-se que os dados sejam compartilhados em formato acessível com pelo menos uma das principais ferramentas estatísticas, como R, Python, SPSS, Stata e Excel.
  • elementos de pesquisas qualitativas, como: roteiro de entrevistas, questionários utilizados (survey), digitalização de documentos físicos utilizados, acesso aos documentos digitais utilizados, fontes de documentos utilizados, etc.

Os dados devem ser compartilhados em repositórios de dados no momento da submissão (indicamos o Scielo Data).

No que concerne à citação de dados de pesquisa, além da familiaridade com as regras da ABNT adotadas pela revista, sugerimos ainda a leitura do documento Guia de citação de dados de pesquisa (SCIELO, 2018b).

 

 

Cobrança de Taxas

 

Não são cobradas quaisquer taxas de submissão, avaliação ou publicação.

 

 

Política de Ética e Más condutas, Errata e Retratação

 

Caso haja a necessidade de retratação de um artigo ou publicação de correção ou errata, a Revista Direito GV seguirá as recomendações e diretrizes do SciELO e do COPE, especialmente as orientações do Guia de boas práticas para o fortalecimento da ética na publicação científica (SCIELO, 2018a), do Guia para o registro e publicação de errata (SCIELO, 2020), do Guia para o registro e publicação de retratação (SCIELO, 2019) e do COPE Retraction Guidelines (COPE, 2019).

Os casos de má conduta moderada ou leve poderão ser objeto de correção ou errata. Em caso de má conduta grave, a Revista Direito GV poderá realizar a retratação do artigo, o que consiste em um instrumento público para registrar problemas em artigo publicado (Retratação Parcial) ou comunicar o seu cancelamento (Retratação Total).

A revista utiliza software de detecção de similitudes para rastrear as submissões. Se a similitude encontrada configurar plágio, as diretrizes sobre plágio serão seguidas. Aos avaliadores ad hoc, solicitamos que sigam as diretrizes do COPE para revisores, especialmente as informações constantes do Ethical Guidelines for Peer Reviewers (COPE, 2017b).

 

 

Política sobre Conflito de Interesses

 

A Revista Direito GV tem uma política de conflito de interesses e subscreve aos princípios de normas internacionais, nacionais e/ou institucionais sobre como lidar com atos de má conduta, comprometendo-se a investigar alegações desse tipo, a fim de garantir a integridade da pesquisa.

O conflito de interesses pode ser de natureza pessoal, comercial, política, acadêmica ou financeira. Conflitos de interesses podem ocorrer quando autores, revisores ou editores possuem interesses que podem influenciar na elaboração ou avaliação de manuscritos. Ao submeter o manuscrito, os autores são responsáveis por reconhecer e revelar conflitos financeiros ou de outra natureza que possam ter influenciado o trabalho. Caso haja, ainda que potencialmente, conflito de interesse, o(s) autor(es) deve(m) informar a Revista na carta de apresentação anexada à plataforma de submissão. Para mais informações ver: Disclosure of Financial and Non-Financial Relationships and Activities, and Conflicts of Interest.

 

 

Adoção de softwares de verificação de similaridade

 

A revista utiliza o software antiplágio iThenticate para verificação de similitudes. Se a similitude encontrada configurar plágio, as diretrizes sobre plágio serão seguidas. Aos avaliadores ad hoc, solicitamos que sigam as diretrizes do COPE para revisores, especialmente as informações constantes do Ethical Guidelines for Peer Reviewers (COPE, 2017b). Sempre que um trabalho é submetido à Revista (artigo original, ressubmissão, revisão, resenha, tradução etc) o software é utilizado e as similitudes verificadas.

 

 

Questões de Sexo e Gênero

 

A equipe editorial da Revista Direito GV, além dos autores que publicam na revista, devem sempre observar as diretrizes sobre Equidade de Sexo e Gênero em Pesquisa (Sex and Gender Equity in Research – SAGER / em português, DEIA, princípios de diversidade, equidade, inclusão e acessibilidade). As diretrizes DEIA/SAGER compreendem um conjunto de diretrizes que orientam o relato de informações sobre sexo e gênero no desenho do estudo, na análise de dados e nos resultados e interpretação dos achados. Além disso, Revista Direito GV observa a política de equidade de gênero na formação de seu corpo editorial.

 

 

Comitê de Ética

 

Os autores devem anexar declaração de aprovação do comitê de ética da instituição responsável por aprovar a pesquisa, caso se aplique.

Artigos que envolvem pesquisa com seres humanos ou animais devem obedecer aos padrões éticos exigidos pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa/Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde (CONEP/CNS/MS). As pesquisas que envolvem seres humanos devem atender às normas da Resolução n. 466/2012 e da Resolução n. 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) – ou outra que venha a substituí-las – ou órgão equivalente no país de origem da pesquisa.

 

 

Direitos Autorais

 

Autores de artigos publicados pela Revista Direito GV mantêm os direitos autorais de seus trabalhos, sob a licença Creative Commons Attribution (CC-BY), que permite que os artigos sejam reutilizados e distribuídos sem restrição, desde que o trabalho original seja corretamente citado. Os autores concedem para Revista de Direito GV os direitos de primeira publicação.

 

 

Propriedade Intelectual e Termos de uso

 

Responsabilidade do site:

Todo o conteúdo da revista e os artigos publicados pela Revista de Direito GV, exceto onde especificado de outra forma, estão licenciados sob a licença Creative Commons Attribution.

Responsabilidade do autor:

O autor é responsável por obter autorizações (de pessoas, instituições, outros autores e/ou editores) sobre direitos autorais para o uso de imagens, tabelas, figuras, métodos ou demais elementos utilizados no manuscrito a ser publicado. 

Autores de artigos publicados pela Revista de Direito GV mantém os direitos autorais de seus trabalhos, licenciando-os sob a licença Creative Commons Attribution, que permite que os artigos sejam reutilizados e distribuídos sem restrição, desde que o trabalho original seja corretamente citado.

A Revista Direito GV encoraja os autores a autoarquivarem seus manuscritos aceitos, publicando-os em blogs pessoais, repositórios institucionais e mídias sociais acadêmicas, bem como postando-os em suas mídias sociais pessoais, desde que seja incluída a citação completa à versão do website da revista.

 

 

Patrocinadores e Agências de Fomento

 

Fundação Getulio Vargas
Escola de Direito de São Paulo

Rua Dr. Plínio Barreto, 365 - Bela Vista
CEP 1313-020 - São Paulo
São Paulo/SP Brasil 
Tel.: +55 11 3799-2222
+55 11 3799-2233
E-mail: revistadireitogv@fgv.br

 

 


 

CORPO EDITORIAL

 

Editor-Chefe

   

 

Equipe Técnica

   

 

Presidente do Conselho Editorial

   

 

Conselho Editorial

   

 


 

INSTRUÇÕES PARA OS AUTORES

 

Tipos de documentos aceitos

 

A Revista publica artigos de direito ou de abordagem interdisciplinar, que devem ser inéditos (nacional ou internacionalmente) e originais. Por inéditos entendemos os artigos não publicados em nenhum outro meio impresso ou digital em português ou em idioma estrangeiro. Por originais entendemos os textos que inovam dentro do campo de pesquisa em que se inserem. A critério do Corpo Editorial, a revista poderá publicar artigos não inéditos de excepcional valor acadêmico.

Dentro de seu escopo temático, a revista também publica resenhas inéditas de livros publicados nos últimos dois anos e traduções de textos de autores estrangeiros cuja difusão seja fundamental para o desenvolvimento da pesquisa acadêmica brasileira.

Os artigos e as resenhas podem ser submetidos em português, em inglês e em espanhol. Com vistas à facilitação da difusão internacional dos trabalhos, incentiva-se a submissão de artigos em inglês, independentemente da nacionalidade dos autores. As traduções serão publicadas apenas em português.

A revista aceita e encoraja o depósito de manuscritos em servidores de preprint confiáveis (ver item “Preprints” abaixo).

Os manuscritos submetidos não podem estar sob avaliação em outro periódico.

 

 

Instruções aos autores (atualizadas em março de 2024)

 

Todas as submissões devem ser feitas por meio do sistema on-line ScholarOne Manuscripts. O autor correspondente (corresponding author) se responsabilizará pela veracidade de todas as informações fornecidas, inclusive em relação aos coautores, quando houver. Todas as submissões devem conter, no mínimo, (i) o texto do manuscrito (artigo, comentário crítico, resenha ou tradução); (ii) a carta de apresentação (cover letter) e (iii) o Formulário sobre Conformidade com a Ciência Aberta. A seguir, há informações específicas para cada tipo de documento.

Autoria

A Revista Direito GV aceita artigos de autoria única ou em coautoria. No caso de autoria única, o autor deverá ter, no mínimo, título de mestre. Artigos em coautoria deverão ter no máximo três coautores, em que, no mínimo, um coautor deverá ter título de doutor. Nesses casos, deverá ser acrescentado um parágrafo à carta de apresentação (cover letter) descrevendo de modo preciso a contribuição de cada coautor para a redação do texto final submetido. Excepcionalmente, e a critério da equipe editorial, serão aceitos artigos com mais de três coautores, quando forem resultado de pesquisas empíricas de alta complexidade. A motivação para a necessidade de mais coautores deve ser enviada na carta de apresentação (cover letter), com a explicação da situação concreta que a ensejou e indicando a contribuição de cada autor de forma pormenorizada.

Para configuração de autoria é necessário que todos os autores que constem na submissão tenham concomitantemente:

1) realizado contribuições substanciais para a concepção ou projeto do manuscrito; ou a aquisição, análise ou interpretação de dados; ou a criação de novo software utilizado na pesquisa de que resultou o manuscrito;

2) redigido todo ou parte substancial do manuscrito; ou revisado criticamente o manuscrito quanto a conteúdo intelectual importante, oferecendo melhorias;

3) aprovado a versão a ser publicada; e

4) concordado em ser responsável por todos os aspectos da versão final do texto submetido, garantindo que questões relacionadas à precisão, à ética ou à integridade de qualquer parte do trabalho sejam adequadamente investigadas e resolvidas.

Contribuições prévias à versão final, inclusive supervisão e orientação de TCCs, mestrados e doutorados, não configuram automaticamente coautoria e devem constar nos agradecimentos.

Autores e coautores só poderão submeter um artigo por vez, seja como autor correspondente (corresponding author), seja como coautor.

 

 

Taxonomia CRedit

 

A informação sobre autoria deve ser incluída na carta de apresentação (cover letter), contendo a contribuição de cada coautor para a redação do texto final submetido, que deve seguir a taxonomia CREdit. Nesta, há 14 funções que devem ser utilizadas para representar a contribuição específica de cada coautor. É importante notar que múltiplos termos podem ser atribuídos a um único autor e os termos não são excludentes entre si, isto é, podem ser repetidos entre os autores de acordo com as características de escrita do artigo. Solicitamos que os autores indiquem seus papéis, em inglês, que constarão na versão final do artigo e podem ser encontrados em: http://credit.niso.org/.

 

 

Submissão de artigos, inclusive convidados e de dossiês temáticos

 

Fase 1 – Preparação dos documentos originais necessários à submissão.

Antes de iniciar a submissão pelo sistema, o autor correspondente (corresponding author) deverá elaborar três documentos indispensáveis para a fase de avaliação preliminar (desk review): (i) o artigo, (ii) a carta de apresentação (cover letter) e (iii) o Formulário sobre Conformidade com a Ciência Aberta. Facultativamente poderá preparar (iv) documentos adicionais para inserção no sistema ScholarOne.

(i) Artigo

Os artigos devem ter, no máximo, 10.000 palavras (incluindo elementos pré-textuais e pós-textuais, notas, tabelas, gráficos, referências bibliográficas, etc.).

1) Formatação do documento, citações, referências e extensão:

  • A formatação do documento deve obedecer às especificações a seguir:
    • Editor de texto: Microsoft Word (extensão .doc ou .docx)
    • Papel: formato A4
    • Margens: esquerda, direita, superior e inferior de 2,5 cm
    • Fonte: Times New Roman, corpo do texto tamanho 12 e notas de rodapé tamanho 10
    • Paginação: canto inferior direito
    • Parágrafo: alinhamento justificado; espaçamento entre linhas: 1,5.
      • O artigo deverá ser totalmente desidentificado, inclusive nas propriedades do documento.
    • O texto do artigo deverá ser organizado e dividido da seguinte maneira:
      • Seções: Introdução não numerada, desenvolvimento (que deve ser dividido e numerado sequencialmente com algarismos indo-arábicos – 1, 2, 3, etc.), conclusão não numerada e referências.
    • Citações e referências: usar o sistema de chamada autor-data para citações (conforme ABNT NBR-10520/2023 ou norma que venha a substituí-la) e referências bibliográficas (conforme ABNT NBR-6023/2018 ou norma que venha a substituí-la):
      • Citações: deve ser usado o sistema de chamada autor-data (conforme ABNT NBR-10520/2023 ou norma que venha a substituí-la), isto é, as citações devem vir no corpo do texto com indicação do sobrenome, ano e página de publicação.
        • Exemplo de citação direta: “A Lei Maria da Penha (LMP) é o principal instrumento legal para a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar” (CAMPOS, 2015, p. 393).
        • Exemplo de paráfrase: “Dessa forma, a diversidade das situações de vida das mulheres, a heterogeneidade das perspectivas das redes (SANTOS, 2015) e a diversidade geográfica do Brasil não permitem uma conclusão generalizadora”.

Observação: Serão aceitos artigos de autores estrangeiros que utilizem outros sistemas de citação e referenciação; contudo, caso sejam aprovados, esses artigos serão padronizados de acordo com a ABNT nas etapas de edição, e seus autores deverão se comprometer com a revisão de seu artigo após essa padronização.

Citações extensas (de 4 linhas ou mais) devem ser apresentadas em parágrafo destacado com recuo (de 2 cm) e fonte menor (10).

  • Lista de referências bibliográficas: deverá ser apresentada em ordem alfabética no final do texto (conforme ABNT NBR-6023/2018 ou norma que venha a substituí-la).
    • Exemplo 1 (livro): RIBEIRO, Djamila. O que é lugar de fala? Belo Horizonte: Letramento/Justificando, 2017.
    • Exemplo 2 (artigo, com número de página): MACHADO, Marta Rodriguez de Assis; SANTOS, Natália Neris da Silva; FERREIRA, Carolina Cutrupi. Legislação antirracista punitiva no Brasil: uma aproximação à aplicação do direito pelos Tribunais de Justiça brasileiros. Revista de Estudos Empíricos em Direito, São Paulo, v. 2, n. 1, p. 60-92, 2015.
    • Exemplo 3 (artigo, com e-location e doi): GOMES, Juliana Cesario Alvim. Direitos sexuais e reprodutivos ou direitos sexuais e direitos reprodutivos? Dilemas e contradições nos marcos normativos nacionais e internacionais. Revista Direito GV, São Paulo, v. 17, n. 3, e2136, set./dez. 2021. https://doi.org/ 10.1590/2317-6172202136
    • Exemplo 4 (site da internet): ZALTHA, Edward (org.). The Stanford Encyclopedia of Philosophy. Winter 2016 Edition. Disponível em: https://plato.stanford.edu/archives/win2016/entries/discrimination/. Acesso em: 4 abr. 2022.
  • Notas de rodapé: devem ser explicativas e não devem ser usadas para a inclusão das referências bibliográficas. Todas as referências citadas ao longo do artigo devem constar ao final, na seção “Referências”.
  • Notas explicativas devem ser reduzidas ao mínimo necessário e apresentadas no rodapé das páginas.
  • Diagramas, gráficos, figuras, quadros e tabelas: devem apresentar título e fonte. Os arquivos originais devem ser enviados como anexos à submissão no campo original files.
  • Fotografias, logomarcas ou outras imagens: em caso de necessidade de uso de fotografias, logomarcas ou outras imagens, será necessário que: (1) elas tenham sido tiradas/elaboradas pelo(s) próprio(s) autor(es) do artigo, (2) ou que estes tenham autorização escrita do(s) detentor(es) dos direitos autorais da imagem para a sua publicação no artigo; ou (3) que ela esteja disponível para reprodução com uso não comercial (por exemplo, protegida sob a licença 4.0 do Creative Commons), desde que citada sua respectiva fonte adequadamente.
  • Extensão: o documento não poderá exceder 10.000 palavras, incluindo elementos pré e pós-textuais, como notas, quadros, tabelas e referências bibliográficas.

2) Conteúdos obrigatórios do documento

A primeira página do artigo deve conter obrigatoriamente:

  1. Título e subtítulo, se houver, em português, inglês e espanhol com, no máximo, 25 (vinte e cinco) palavras cada.
  2. Resumo em português, inglês e espanhol com, no máximo, 200 (duzentas) palavras cada. O resumo deverá explicitar o objeto (campo de estudo) do artigo, a pergunta de pesquisa, os objetivos, o método, os resultados e a conclusão.
  3. 5 (cinco) palavras-chave em português, inglês e espanhol para cada idioma.
  4. Desidentificação: para permitir a avaliação anônima por pares, o artigo deverá ser totalmente desidentificado, inclusive nas propriedades do documento. Qualquer informação que possa levar ao reconhecimento do autor – como seu nome ou nome da instituição de origem, referência a pesquisas anteriores, grupos de estudo e pesquisa ou artigos e livros anteriores – deve vir apenas na carta de apresentação (cover letter). A descaracterização de autoria é de responsabilidade exclusiva do autor correspondente e poderá ensejar a rejeição da submissão.

(ii) Carta de Apresentação (Cover Letter)

  • Título e subtítulo, se houver (máximo 25 palavras).
  • Identificação de todos o(s) autor(es) com o preenchimento de todos os itens a seguir: (i) nome completo sem abreviações, (ii) titulação (iii), instituição à qual está ligado, (iv) link para o currículo Lattes, (v) ORCID, (vi) endereço para correspondência, (vii) telefone e (viii) e-mail.
  • Informações sobre financiamento ou benefícios recebidos: solicita-se que o autor correspondente (corresponding author) informe qualquer financiamento ou benefícios recebidos de fontes públicas ou privadas. Se o trabalho for resultante de pesquisas financiadas por órgãos oficiais de fomento, é necessário especificar o tipo e o número do edital/processo correspondente, os quais devem constar apenas na carta de apresentação (cover letter), e não no corpo do manuscrito. Se o texto for aceito para publicação, essas informações serão reincluídas como nota ao final do artigo.
  • Informações sobre eventuais conflitos de interesses.
  • Agradecimentos: se o texto for aceito para publicação, os agradecimentos serão reincluídos como nota ao final do artigo.
  • Contribuição de autoria: Nos casos de artigos em coautoria, pedimos que seja acrescentada à carta de apresentação (cover letter) uma seção contendo a contribuição de cada coautor para a redação do texto final submetido, que deve seguir a taxonomia CREdit. Nesta, há 14 funções que devem ser utilizadas para representar a contribuição específica de cada coautor. É importante notar que múltiplos termos podem ser atribuídos a um único autor e os termos não são excludentes entre si, isto é, podem ser repetidos entre os autores de acordo com as características de escrita do artigo. Solicitamos que os autores indiquem seus papéis, em inglês, que constarão na versão final do artigo e podem ser encontrados em: http://credit.niso.org/
  • Artigos em coautoria deverão ter no máximo três coautores. Excepcionalmente, e a critério da equipe editorial, serão aceitos artigos com mais de três coautores, quando forem resultado de pesquisas empíricas de alta complexidade. A motivação para a necessidade de mais coautores deve ser enviada na carta de apresentação (cover letter), com a explicação da situação concreta que a ensejou e indicando a contribuição de cada autor de forma pormenorizada.

(iii) Formulário sobre Conformidade com a Ciência Aberta

Por meio deste formulário os autores informam o periódico sobre a conformidade do manuscrito com as práticas de comunicação da Ciência Aberta. Os autores são solicitados a informar: (a) se o manuscrito é um preprint e, em caso positivo, sua localização; (b) se dados, códigos de programas e outros materiais subjacentes ao texto do manuscrito estão devidamente citados e referenciados; e, (c) se aceitam opções de abertura no processo de avaliação por pares.

O autor correspondente (corresponding author) deve prestar informações sobre o alinhamento da pesquisa e a conformidade do manuscrito com as práticas da Ciência Aberta, preenchendo e anexando o Formulário sobre Conformidade com a Ciência Aberta como arquivo suplementar ao manuscrito. O formulário será compartilhado com os editores e pareceristas ad hoc.

Os artigos que não atenderem a todos os três requisitos formais listados acima serão rejeitados de imediato durante a análise na fase de avaliação preliminar (desk review).

(iv) Arquivos adicionais

Quando necessário, outros anexos deverão ser incluídos na submissão, como bases de dados, documentos contendo tabelas, gráficos e outras figuras em sua versão original, formulários de entrevista, aprovação da pesquisa em conselho de ética em pesquisa da instituição, etc.

Em linha com as práticas de Ciência Aberta, pedimos que manuscritos que utilizem banco de dados depositem-nos em repositórios de dados de acesso aberto como, por exemplo, no SciELO Data, explicitando tal informação na carta de apresentação (cover letter). Considera-se como banco de dados todo e qualquer material que seja relevante para a replicação da pesquisa. Por exemplo:

  • elementos de pesquisas quantitativas, como: arquivo de códigos (scripts, algoritmos, etc.) e seus dicionários, pormenorização de variáveis, questionário utilizado (survey), dados utilizados para elaboração/replicação de tabelas e gráficos contidos na pesquisa, ferramentas estatísticas utilizadas, etc. Nesses casos, sugere-se que os dados sejam compartilhados em formato acessível com pelo menos uma das principais ferramentas estatísticas, como R, Python, SPSS, Stata e Excel.
  • elementos de pesquisas qualitativas, como: roteiro de entrevistas, questionários utilizados (survey), digitalização de documentos físicos utilizados, acesso aos documentos digitais utilizados, fontes de documentos utilizados, etc.

Os dados devem ser compartilhados em repositórios de dados no momento da submissão (indicamos o Scielo Data).

Fase 2 – Realização da submissão no sistema ScholarOne:

Uma vez preparados os documentos obrigatórios descritos anteriormente, a submissão do manuscrito deverá ser feita por meio do sistema on-line do periódico, o ScholarOne. Não serão aceitas submissões por e-mail ou por qualquer outro meio.

A submissão será realizada em seis etapas. Siga as orientações do sistema para o preenchimento de cada uma delas. Preencha todos os campos disponíveis. Ressaltamos a seguir alguns pontos que merecem especial cuidado:

  • A carta de apresentação (cover letter) deverá ser anexada como documento intitulado cover letter, na etapa 5 (step 5) do processo de submissão no sistema ScholarOne. 
  • Todos os autores devem ter ORCID. No ato da submissão, o autor correspondente (corresponding author) incluirá seu ORCID no campo específico no sistema ScholarOne. Os ORCIDs de todos os coautores devem constar no documento da carta de apresentação (cover letter).
  • Na etapa 4 (step 4 – Authors & Institutions), o autor correspondente (corresponding author) indicará as contribuições de cada coautor no ScholarOne conforme o sistema taxonômico CrediT.[1] Para artigos em coautoria, o coautor que realizar a submissão atuará como autor correspondente (corresponding author), isto é, será o responsável, para todos os fins, perante a Revista Direito GV e terceiros, pelas informações prestadas no ato da submissão e em todas etapas posteriores até a publicação do texto final, atuando como ponto de contato com a equipe editorial. É dele o dever de manter os outros coautores informados sobre o andamento da avaliação.

[1] A taxonomia CRediT (Contributor Roles Taxonomy) é um padrão de atribuição de catorze diferentes papéis que podem existir na composição da autoria de um texto acadêmico e distinção padronizada entre autoria e contribuições reconhecidas via agradecimentos. Para informações gerais sobre o CRediT, acessar: https://credit.niso.org/. A taxonomia CRediT implica dizer que, para qualquer área do conhecimento, quaisquer daqueles papéis constituem automaticamente autoria. Variações existem. Vale observar que a Revista Direito GV atribui interpretação específica para o que constitui um autor ou coautor, bem como para as contribuições que não são autorais e devem ser mencionadas nos agradecimentos.

 

 

Submissão de comentários críticos

 

Os comentários críticos, os pareceres de artigos publicados e as tréplicas devem conter, no máximo, 6.000 palavras, incluindo elementos pré-textuais e textuais. Devem conter título e subtítulo, se houver, em português, em inglês e espanhol, com, no máximo, 25 (vinte e cinco) palavras cada. Também devem incluir resumo em português, em inglês e em espanhol com, no máximo, 200 (duzentas) palavras cada, e 5 palavras-chave em português, em inglês e em espanhol (para cada idioma).

As fases de preparação da submissão, as etapas de submissão no sistema ScholarOne, as regras de formatação do documento, de citação e de referências, bem como de preenchimento da carta de apresentação (cover letter), são as mesmas aplicáveis aos artigos.

 

 

Submissão de resenhas

 

As resenhas devem ter, no máximo, 2.000 palavras, incluindo notas e referências bibliográficas. Devem apresentar um título em português, em inglês e em espanhol de, no máximo, 25 palavras e 5 palavras-chave em cada uma das três línguas. Logo o início do texto, a resenha deve também apresentar a referência completa da obra resenhada no padrão da ABNT. Essa informação deve constar ainda da carta de apresentação (cover letter).

Para a submissão de resenhas no sistema on-line ScholarOne Manuscripts, é necessário o preenchimento do campo “Resumo” na etapa 1 (step 1), sendo dispensável tal elemento no corpo do manuscrito submetido.

As demais fases de preparação da submissão, as etapas de submissão no sistema ScholarOne, as regras de formatação do documento, de citação e de referências, bem como de preenchimento da carta de apresentação (cover letter), são as mesmas aplicáveis aos artigos.

 

 

Submissão de traduções

 

As traduções não têm limitação de extensão e, a princípio, poderão ser mantidos os elementos estilísticos e de citação do texto original. Caso o projeto de tradução seja aprovado, a equipe de produção editorial da revista poderá sugerir adaptações. Textos extensos poderão ser publicados a critério da equipe editorial.

A carta de apresentação (cover letter) deve trazer informações completas sobre o texto original, inclusive sobre a situação dos direitos patrimoniais de tradução ou republicação. Se possível, anexar o texto original para avaliação ou indicar o link onde ele está disponível.

A carta deve ainda identificar todos os tradutores com dados completos e as informações disponíveis sobre o autor do texto original (nome completo sem abreviações, titulação, instituição à qual está ou esteve ligado e e-mail, se houver).

Incluir na carta de apresentação (cover letter) ou como documento adicional, qualquer outra informação útil ao processo de aquisição dos direitos de tradução, inclusive informações sobre contatos com o detentor original dos direitos, cópias de trocas de e-mails, etc.

As fases de preparação da submissão, as etapas de submissão no sistema ScholarOne e as demais regras de preenchimento da carta de apresentação (cover letter) são, no que couber, as mesmas aplicáveis aos artigos.

 

 

Preprints

 

Em linha com as boas práticas de comunicação científica da ciência aberta, a revista aceita e encoraja o depósito de manuscritos em servidores de preprint confiáveis, como o SciELO Preprints. Nesses casos, o Formulário sobre Conformidade com a Ciência Aberta deverá conter a localização virtual da versão do artigo já publicada (link de acesso) e o DOI, quando houver. Além disso, em tais casos altera-se o sistema de avaliação de duplo-cego para simples-cego por pares, no qual os pareceristas saberão a autoria do artigo, mas os autores não saberão a identidade dos pareceristas (ocasião em que será ressalvada a possibilidade dos pareceristas manifestarem conflito de interesse na avaliação do artigo).

Um preprint é definido como um manuscrito pronto para submissão a um periódico e que é depositado em servidores de preprints, antes ou em paralelo à submissão a um periódico, visando à aceleração da comunicação das pesquisas. O uso dos preprints é uma opção e escolha dos autores, encorajado por este periódico.

 

 

Avaliação por pares informada - Opções de abertura no processo de avaliação de manuscritos por pares.

 

A Revista adota três opções de avanço da abertura, conforme orientação do SciELO:

1) A primeira é a publicação no artigo final do nome ou nomes dos editores responsáveis pela avaliação. Todos os artigos publicados pela RDGV apresentam essa informação.

2) A segunda é a oferta aos pareceristas da opção de dialogar diretamente com o autor correspondente, com abertura ou não das identidades. Pareceristas e autores também podem em comum acordo solicitar a abertura mútua de suas identidades no processo de avaliação.

3) A terceira é a opção de publicação dos pareceres de artigos aprovados, com a identificação opcional dos pareceristas. Os pareceres constituem um novo tipo de literatura na metodologia SciELO e recebem tratamento similar aos artigos de pesquisa).

 

 

Dúvidas e informações sobre submissão

 

Em caso de dúvidas na submissão on-line, encaminhar um e-mail para a equipe editorial: revistadireitogv@fgv.br.

 

 

Ativos Digitais

 

Diagramas, gráficos, figuras, quadros e tabelas: devem apresentar título e fonte. Os arquivos originais devem ser enviados como anexos à submissão no campo original files.

Fotografias, logomarcas ou outras imagens: em caso de necessidade de uso de fotografias, logomarcas ou outras imagens, será necessário que: (1) elas tenham sido tiradas/elaboradas pelo(s) próprio(s) autor(es) do artigo, (2) ou que estes tenham autorização escrita do(s) detentor(es) dos direitos autorais da imagem para a sua publicação no artigo; ou (3) que ela esteja disponível para reprodução com uso não comercial (por exemplo, protegida sob a licença 4.0 do Creative Commons), desde que citada sua respectiva fonte adequadamente.

 

 

Declaração de Financiamento

 

A Revista Direito GV é uma publicação acadêmica da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP).

 

 

Contato

 

Fundação Getulio Vargas
Escola de Direito de São Paulo
Rua Dr. Plínio Barreto, 365 - Bela Vista
CEP 1313-020 - São Paulo
São Paulo/SP Brasil 
Tel.: +55 11 3799-2222
+55 11 3799-2233
E-mail: revistadireitogv@fgv.br

 

 

Referências

 

BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução n. 510, de 7 de abril de 2016. Normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais envolvendo seres humanos. Brasília, 2016. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2016/res0510_07_04_2016.html. Acesso em: 17 mar. 2022.

BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução n. 466, de 12 de dezembro de 2012. Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos. Brasília, 2012. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2013/res0466_12_12_2012.html. Acesso em: 17 mar. 2022.

COMMITTEE OF PUBLICATION ETHICS (COPE). Core Practices. [S.l.: COPE], 2017a. Disponível em: https://publicationethics.org/core-practices. Acesso em: 17 mar. 2022.

COMMITTEE OF PUBLICATION ETHICS (COPE). COPE Retraction Guidelines – English. S.l.: COPE, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.24318/cope.2019.1.4. Acesso em: 17 mar. 2022.

COMMITTEE OF PUBLICATION ETHICS (COPE). COPE Ethical Guidelines for Peer Reviewers — English. S.l.: COPE, 2017b. Disponível em: https://doi.org/10.24318/cope.2019.1.9. Acesso em: 17 mar. 2022.

COPE/DOAJ/OASPA/WAME. Principles of Transparency and Best Practice in Scholarly Publishing. S.l.: COPE/DOAJ/OASPA/WAME, 2018. Disponível em: https://publicationethics.org/resources/guidelines-new/principles-transparency-and-best-practice-scholarly-publishing. Acesso em: 17 mar. 2022.

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPQ). Diretrizes. [Brasília: CNPQ], 2016. Disponível em: https://www.gov.br/cnpq/pt-br/composicao/comissao-de-integridade/diretrizes. Acesso em: 17 mar. 2022.

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO (FAPESP). Código de Boas Práticas Científicas. São Paulo: FAPESP, 2014. Disponível em: https://fapesp.br/boaspraticas/2014/FAPESP-Codigo_de_Boas_Praticas_Cientificas.pdf. Acesso em: 5 maio 2021.

SCIELO. Guia para o registro e publicação de Errata [on-line]. SciELO, 2020. Disponível em: https://wp.scielo.org/wp-content/uploads/guia_errata.pdf. Acesso em: 17 mar. 2022.

SCIELO. Guia para o registro e publicação de retratação [on-line]. SciELO, 2019. Disponível em: https://wp.scielo.org/wp-content/uploads/guia_retratacao.pdf. Acesso em: 17 mar. 2022.

SCIELO. Guia de boas práticas para o fortalecimento da ética na publicação científica [on-line]. SciELO, Versão setembro 2018a. Disponível em: https://wp.scielo.org/wp-content/uploads/Guia-de-Boas-Praticas-para-o-Fortalecimento-da-Etica-na-Publicacao-Cientifica.pdf. Acesso em: 17 mar. 2022.

SCIELO. Guia de citação de dados de pesquisa [on-line]. SciELO, 2018b. Disponível em: https://wp.scielo.org/wp-content/uploads/guia-de-citacao-de-dados_pt.pdf. Acesso em: 17 mar. 2022.

 

 


 

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